STJ sedia nesta terça (23) lançamento de livro sobre arbitragem
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STJ elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2026
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É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
A Quinta Turma considerou que é válida a penhora de até um quarto do dinheiro obtido pelo condenado por meio de trabalho executado dentro ou fora do presídio.
STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
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Exposições contam a história do STJ e convidam a refletir sobre o futuro da Justiça
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Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal
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Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana
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Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta (24)
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Informativo destaca prazo de medidas protetivas na Lei Maria da Penha
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Primeira Turma antecipa sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 13h
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