Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado
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Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ
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Primeira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês
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Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC
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Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima
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Tribunal publica segundo volume do livro virtual MomentoArquivo
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Coquetel de inauguração da exposição Cidadania em Concreto acontece na próxima terça (23)
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Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela
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Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
Para os ministros, o texto – publicado inicialmente em jornal e depois divulgado na internet – apresentou opiniões preconceituosas e intolerantes, estimulando o ódio contra os indígenas.