Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará
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Liquidação extrajudicial das instituições financeiras é tema da Pesquisa Pronta
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Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
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Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
A Corte Especial decidiu que é aplicável à CDHU, empresa pública de São Paulo, o mesmo prazo prescricional de cinco anos previsto na legislação para as pessoas jurídicas de direito…
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
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Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
O tribunal entendeu que a quitação das obrigações caracteriza a extinção do negócio jurídico e, portanto, afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência previsto no CDC.
Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo
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Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual
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STJ encerra ano judiciário apontando caminhos para o alto número de processos
O tribunal recebeu cerca de 458 mil novos processos em 2023 e julgou 426 mil. Acordos com grandes litigantes e regulamentação do filtro da relevância são caminhos para enfrentar o…
Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023
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