Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano
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Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)
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STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais
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Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo
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Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito
A Terceira Turma considerou que os núcleos de prática jurídica contribuem para o acesso à Justiça dos mais necessitados, razão pela qual devem ter a mesma prerrogativa que a Defensoria…
Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty
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Sindifisco é multado em R$ 1,35 milhão por não garantir quórum em sessões do Carf durante greve de auditores
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Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri
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Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
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Precedentes qualificados, desjudicialização e soluções alternativas em um ano recordista de novos processos
Reveja algumas das decisões mais marcantes da Corte Especial, das turmas e das seções especializadas do STJ ao longo de 2023, ano em que o número de processos recebidos bateu…