Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso
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Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
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Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
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Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ
Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra completamente a relação do militar com o serviço ativo.
STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
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Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães
Pioneira no Judiciário, a ministra construiu história marcada pela gestão de precedentes
Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado
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Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2)
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Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ
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Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
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