Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
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Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão passam a integrar colegiados de direito penal do STJ
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Pesquisa de jurisprudência do STJ ficará indisponível entre 26 e 29 de setembro
Veja o que vai mudar após a migração da base de dados
Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa nesta segunda (8), com transmissão ao vivo
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Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta
Durante uma operação eletiva, realizada com finalidades estéticas e contratada como particular, a paciente, beneficiária do plano, sofreu uma intercorrência que exigiu hemograma e transfusão de sangue.
Novos ministros do STJ debatem gestão processual, uso de IA e fortalecimento de precedentes
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Terceira Seção fixa teses sobre agravante nas contravenções em casos de violência doméstica
O colegiado de direito penal definiu, em recurso repetitivo, que a agravante criada pela Lei Maria da Penha incide não apenas nos crimes, mas também nas contravenções cometidas com violência…
STJ dá início a congresso inédito com a Segunda Instância Federal e Estadual
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, conduziu a sessão de abertura do evento, que, em dois dias, vai analisar 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.
Congresso da Segunda Instância encerra primeiro dia com aprovação de mais 18 enunciados
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Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
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