A 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por voto de qualidade, deixou de aplicar a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 487 à…
A recente classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos provocou uma onda de reações alarmistas no Brasil. Entre elas, destaca-se a tese de que…
A Reforma Tributária sobre o consumo não tocou no Funrural. A contribuição previdenciária substitutiva continua incidindo sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, nos termos do art.…
Há uma peculiaridade na advocacia que só esse senhor tão bonito, o tempo, nos ajuda a tentar compreender em toda a sua extensão. Somos contratados para tratar de problemas alheios,…
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Recomendação nº 20/2026, propondo salvaguardas contra a monetização de dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), diretrizes de soberania técnica…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (27/10) uma minuta de resolução para regular a cessão de precatórios e instituir medidas de segurança e acompanhamento desses créditos. O…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o direito ao creditamento de PIS/Cofins sobre o valor do ICMS próprio destacado nas operações de aquisição de…
O Direito Tributário, tradicionalmente associado à arrecadação, assume papel cada vez mais central na promoção dos Direitos Humanos. Sob a perspectiva de gênero, a tributação deve ser analisada à luz…
Em Nabucco, Verdi transforma a embriaguez do poder em tragédia política. Nabucodonosor, convencido de que nenhuma autoridade pode contê-lo, proclama a própria divindade. Nesse momento, perde a razão e o…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu, por meio da Resolução CVM nº 249, de 13 de outubro de 2026, o Programa Piloto DLT CVM, destinado a testar operações com…
