O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada entre os ministros para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prisão imediata ao ex-presidente Fernando Collor de Mello…
Muito já se discutiu sobre a imunidade tributária das operações de exportação, disposta no artigo 155, § 2º, X, “a”, da Constituição Federal de 1988[1]. O texto constitucional foi expresso…
O dinamismo da sociedade contemporânea e as transformações constantes nas relações interpessoais exigem a criação de neologismos para nomear fenômenos que, inicialmente estranhos ao vocabulário tradicional, tornam-se parte do cotidiano…
Representantes de ex-policiais venezuelanos detidos durante o governo de Hugo Chávez pediram sua libertação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Segundo a defesa, Juan Bautista Guevara Rodríguez, Otoniel…
O coordenador do grupo de trabalho de Planos de Saúde da Procuradoria-Geral da República (PGR), Hilton Melo, deve se reunir nos próximos dias com diretores da Agência Nacional de Saúde…
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Estadual 18.817/2023, de Santa Catarina, que…
O JOTA PRO Poder, serviço que traz informações sobre os bastidores dos Três Poderes para grandes empresas, receberá no dia 6 de maio o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron,…
Nos meses finais de 2023, além da promulgação da Emenda Constitucional 132, que veiculou a tão debatida reforma da tributação sobre o consumo, uma outra importante inovação foi implementada no…
Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a tomada de créditos de PIS e de Cofins sobre encargos de depreciação de gastos com docagens e paradas programadas para…
R$ 50 bilhões em investimentos no setor portuário brasileiro até 2026: esta foi a promessa do governo federal, alinhado à concessão de diversos terminais à iniciativa privada. A notícia gerou…
