O acesso à justiça é princípio constitucional, consagrado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. No entanto, a mera previsão constitucional não assegura a sua concretização. A realidade brasileira…
A Receita Federal tem reiterado um entendimento que desafia não apenas o bom senso jurídico, mas também a coerência sistêmica da legislação tributária: a aplicação do percentual de presunção de…
O aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de bens intermediários é tema que gera amplo debate nas esferas judicial e administrativa. Isso porque tais materiais, ainda que essenciais…
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu consulta pública sobre a minuta de portaria que definirá o procedimento e a metodologia para avaliação de programas de integridade no âmbito da Nova…
O desafio de equilibrar a balança entre produzir e os consequentes impactos ambientais deve estar na pauta de todas as empresas e instituições. Presenciamos, ano após ano, diversas crises climáticas…
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) foi unânime ao negar recurso da Fazenda Nacional e manter a possibilidade de a…
A dívida ativa dos devedores contumazes no setor de combustíveis saltou 20% nos últimos seis meses, conforme projeção do Instituto Combustível Legal (ICL), divulgada no último dia 16. O valor,…
Já há muitos anos a Lei 8.213/91 prevê, em seu art. 93, a exigência de que empresas com mais de 100 empregados devem preencher de 2% a 5% de seu…
O tempo não apenas flui, ele transforma tudo e todos. Para a sociedade contemporânea, essa transformação, quando associada ao envelhecimento, torna-se uma maldição. Envelhecer significa, muitas vezes, perder oportunidades, voz…
A sociedade internacional enfrenta uma crise de legitimidade, impulsionada por diversos conflitos armados, pela ascensão de governos nacionalistas e por discursos que questionam o multilateralismo. Esse cenário desafia a estrutura…
