Recentemente, o ministro Gilmar Mendes declarou que ainda há um contingente significativo de magistrados da Justiça do Trabalho tomados por ideologia. Sua observação, proferida com a franqueza habitual, imediatamente me…
A interpretação adequada do regime jurídico das impenhorabilidades no Direito Civil e Direito Processual Civil pressupõe o reconhecimento de que existem requisitos mínimos para uma existência digna. Neste sentido, há…
No Direito Administrativo, é comum falarmos de novas tendências e institutos a partir da metáfora do pêndulo. Por exemplo: quando surgiram as agências reguladoras no Brasil, a partir da década…
Nas últimas semanas, a série Adolescência tem sido tema de inúmeras discussões na grande mídia, nas redes sociais, em conversas familiares, entre amigos e, claro, entre educadores. A recente proibição…
A recuperação judicial, regulamentada pela Lei 11.101/2005, tem como objetivo viabilizar a superação da crise de empresas em dificuldades financeiras, permitindo que estas continuem suas atividades enquanto negociam suas dívidas…
Em acórdão proferido em 19/02/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a possibilidade de aplicação concomitante das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção. A controvérsia…
A etapa das perícias médicas, realizadas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Justiça, que deveria, em tese, assegurar o direito daqueles que necessitam de benefícios…
Em estudo de decisões recentes proferidas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi possível verificar que o tribunal não tem reconhecido aos Produtores Independentes de Energia…
A atual cruzada infligida pelo presidente Donald Trump, com o propósito de proteger a indústria e economia doméstica norte-americana, vem impondo não só tarifas alfandegárias aos demais países, mas um…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela incidência do imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre…
