Nas últimas semanas se multiplicaram as reações à minissérie Adolescência da Netflix. A obra ocupou o topo dos assuntos com mais engajamento nas redes e seu enredo são os desdobramentos…
A Lei 14.133/2021, ao reformular o regime jurídico das contratações públicas no Brasil, buscou consolidar um modelo mais racional, planejado e transparente. No entanto, certos institutos herdados da legislação anterior…
Em sessão realizada no dia 24 de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 21 teses vinculantes com o objetivo de trazer maior segurança jurídica a empregadores e trabalhadores,…
O sistema tributário brasileiro nunca foi desenhado para enfrentar os desafios ambientais do século XXI. No entanto, a Emenda Constitucional 132/2023 trouxe o reconhecimento formal da tributação como instrumento de…
Uma fábrica da Coca-Cola, a empresa responsável pelo refeitório e uma empresa prestadora de serviços terceirizados deverão indenizar, por danos morais, uma cozinheira vítima de racismo na unidade produtora dos…
A crescente digitalização da economia tem desafiado o Direito Tributário a responder, com segurança jurídica e efetividade, aos novos formatos de geração e circulação de riqueza. Diante da necessidade de…
Com o destaque que se vem dando ao chamado PL da Anistia, em trâmite na Câmara dos Deputados, pululam variadas discussões na mídia, boa parte delas distorcidas, apaixonadas e, de…
De forma unânime, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte levou a mesma discussão que estava em análise para o Poder Judiciário e, com isso,…
A cooperação entre administrações tributárias no Brasil não é uma ideia nova. Está prevista desde 1966, na redação original do Código Tributário Nacional, e foi reiterada por diversas iniciativas ao…
Na última segunda-feira (31/03), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma importante atualização na Resolução Normativa 507/2022, adequando o Programa de Acreditação de Operadoras Exclusivamente Odontológicas. Esta mudança…
