A implementação da figura do juiz de garantias, que deverá atuar na fase da investigação criminal até que ocorra o oferecimento da denúncia, enfrenta problemas e segue em ritmos e…
No Estado Democrático de Direito, a promoção da diversidade, da equidade e da inclusão devem estar presentes também no serviço público. E, nas instituições que integram o Sistema de Justiça,…
Diante de um cenário macroeconômico fluido, movido por grandes alterações, ganha importância o conceito da avaliação de dupla materialidade na esfera do ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança),…
Já não causa mais espanto — embora ainda cause indignação — a postura cambaleante do legislador e da Administração Tributária quando o tema é o Perse. Desde sua criação, em…
O controle de constitucionalidade é função primordial do poder judiciário nos sistemas jurídicos, especialmente no contexto dos Estados Unidos. Por meio da judicial review (revisão judicial)- os tribunais detêm a…
O crescente avanço do Senado e da Câmara dos Deputados com o objetivo de pressionar a União a lhes abocanhar fatias cada vez maiores de recursos da União, por meio…
O tema escolhido para nossa reflexão de 2025, nesta prestigiada coluna do Observatório da Jurisdição Constitucional, é a trajetória dos direitos fundamentais das mulheres no constitucionalismo feminista multinível, com ênfase…
O Brasil está repleto de obras públicas inacabadas: hospitais que nunca abriram as portas, escolas que ficaram no alicerce, viadutos que não levam a lugar algum. Elas representam o retrato…
As regras de aposentadoria no Brasil têm sido objeto de constantes debates e mudanças, refletindo os desafios da sustentabilidade do sistema previdenciário diante do envelhecimento populacional. Para 2025, embora não…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, por maioria de 6×2, que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte…
