Quarenta anos de democracia: uma conquista a ser defendida todos os dias
Em 15 de março de 1985, o Brasil deu início à sua mais longa travessia democrática. Com a posse de José Sarney na Presidência da República, após a eleição de…
IA na AI: de Baumol a Baumann
Navegando pelos mares da rede mundial de computadores, encontramos excelente vídeo de Atila Iamarino com o título “Inteligência Artificial vai destruir o futuro da educação” [1], e que traz, de…
A dispensa do relatório nas sentenças cíveis de até 40 salários mínimos
A Lei 9.099/95, em seu art. 38, dispensa o relatório nas sentenças proferidas perante o Juizado Especial Cível. Essa previsão decorre da própria funcionalidade desse microssistema, criado pela Constituição Federal…
Nepotismo em cargos políticos no Brasil: uma nova análise desse antigo problema
No Brasil, o nepotismo se estabeleceu como uma ferramenta de manutenção do poder unipessoal do gestor, em completa subversão à ordem republicana. Em frustração à intenção originária da Constituição Federal…
Criptocrimes: uma análise criminológica dos novos golpes financeiros digitais
Os criptoativos possibilitaram novas formas de fraudes, muitas adaptadas tecnologicamente de esquemas antigos. O ambiente cripto, amplamente desregulado, favorece práticas ilícitas pela ausência de supervisão efetiva (Mackenzie, 2022; Reddy &…
Cibersegurança: o custo de não fazer
Incidentes cibernéticos despontam como preocupação crítica de curto e longo prazo, segundo relatórios mais recentes do Fórum Econômico Mundial. A pauta vai muito além de fraudes e vazamentos de dados:…
OAB vai ao STF contra limites de eleição de foro em contratos civis e empresariais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ingressou, na última segunda-feira (14/4), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra alterações no Código…
Compromisso significativo: uma alternativa dialógica para o STF?
No último dia 3 de abril, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADPF 635, que trata da alta letalidade em operações policiais nas favelas do Estado do Rio…
Tarcísio freia especulações sobre 2026 em meio a mostras de força de Bolsonaro
A ideia da inevitabilidade da candidatura de Tarcísio de Freitas à Presidência da República perdeu força nos últimos dias, com movimentos que indicam que o governador de São Paulo quer,…
Mediação e arbitramento no setor de saneamento
O presente artigo analisa o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como agente viabilizador de meios alternativos de solução de controvérsias para os titulares do serviço…