O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à…
O relatório do projeto de lei orçamentária (PLOA) apresentado nesta quinta-feira (20/3) pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) fechou a peça com uma melhora do resultado primário previsto para 2025. Na…
Sancionada em 29 de março de 2021, a Lei do Governo Digital (Lei 14.129) estabeleceu princípios, regras e instrumentos para a modernização dos serviços públicos. Ao longo de seus quatro…
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19 é obrigatória em todo o território nacional e a…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, nesta quinta-feira (20/3), a partir das 14h, o pedido de ajuste na tese fixada no recurso extraordinário (RE) 1075412. O caso…
Uma recente medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) vai impulsionar, a partir deste ano, as operações de crédito e ampliar o acesso a financiamentos. A Resolução CMN 5.197/2024, de 19…
Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu a chamada “revolução regulatória” do setor de rodovias, promovendo a publicação do 5º Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR-5), por meio da…
O Poder Judiciário brasileiro, historicamente sobrecarregado por uma litigiosidade crônica, enfrenta hoje um de seus maiores paradoxos: enquanto a Constituição Federal assegura o acesso à Justiça como direito fundamental (artigo…
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento de créditos de IPI sobre insumos ligados à produção de…
Em paralelo à pressão para que o Congresso aprove o Orçamento, prioridade máxima no curtíssimo prazo, as entidades do funcionalismo também se mobilizaram na última semana para encontrar formas de…
