A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) implementou, em caráter preliminar e experimental, através da Resolução 225, publicada em 27 de dezembro de 2024[1], o Cadastro de Acesso para investidores, com…
Em 2024, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ações envolvendo adicional de insalubridade foram as mais comuns nas varas trabalhistas. Trabalhadores que reclamavam o direito de receber…
Cerca de 62 milhões de brasileiros economicamente vulneráveis não têm acesso à Defensoria Pública da União (DPU), simplesmente por residirem em circunscrições da Justiça Federal que não contam com a…
A pressão pública do presidente Lula sobre um órgão técnico do Estado brasileiro para apressar a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas põe em xeque a credibilidade do…
Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para manter o teto para dedução de gastos com educação no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O…
Em passagem no final de fevereiro por São Paulo, onde fez palestras em cursos jurídicos e em importantes escritórios de advocacia, o jurista americano Brian Leiter, diretor do Centro de…
Recentemente, os contribuintes obtiveram uma vitória importante perante a 1ª Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1.775.781/SP. À luz dos artigos 20, 21…
Recentes alterações normativas (Resolução STJ/GP 13/25, Emenda Regimental 45/24 e Resolução CNPJ 591/24) têm gerado preocupações, em especial com relação à abrangência dos julgamentos virtuais. Não se trata apenas de…
Com a promulgação da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta diversos aspectos introduzidos pela Emenda Constitucional 132/2023, referente à reforma tributária sobre o consumo, diversas análises têm sido realizadas para avaliar…
As entidades de educação, saúde e assistência social sem fins lucrativos têm enfrentado, ao longo dos anos, um intenso debate acerca da possibilidade de investirem em sociedades empresariais sem comprometer…
