A tutela de urgência, em especial a tutela antecipada, é instrumento essencial no direito processual civil, prevista nos artigos 300 e seguintes da Lei 13.105/2015 (CPC). Especificamente em ações de…
A cerimônia de assinatura e lançamento do programa de crédito consignado privado nesta quarta-feira (12/3) no Planalto evidenciou que o governo conta fortemente com os bancos públicos para acelerar a…
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou na quarta-feira (12) um ofício junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedindo…
Encerrou-se de forma definitiva na quinta-feira (6/3) a disputa sobre cobrança progressiva do Imposto Sobre Serviços (ISS) das sociedades de advogados em São Paulo. Com o trânsito em julgado confirmado…
O contencioso trabalhista é uma realidade quase inevitável para grandes empresas no Brasil. Só em 2024 foram registradas mais de 2 milhões de novas ações na Justiça do Trabalho, reforçando…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou recentemente nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o projeto de reforma tributária sobre a renda. O momento parece oportuno…
A Justiça do Trabalho enfrenta desafios constantes diante do alto volume de processos e das divergências nas decisões dos tribunais regionais. Nesse cenário, a uniformização da jurisprudência pelo Tribunal Superior…
No texto “O Carf e a pejotização”, publicou-se nesta coluna em setembro de 2024 que: O Carf, ao seguir as diretrizes do STF, tem mostrado uma abordagem mais pragmática, reconhecendo…
A Administração Pública moderna enfrenta um momento de transformação global, com pressões crescentes por eficiência, inclusão e sustentabilidade. A eficiência no setor público deve estar fundamentada na busca por melhores…
A premiação do filme Ainda estou aqui com o Oscar de Melhor Filme Internacional não poderia ter ocorrido em melhor momento. Ela aconteceu duas semanas após o encaminhamento ao Supremo…
