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O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, atribuiu a queda de 20% na geração de empregos em janeiro à alta na Taxa Selic pelo Banco Central (BC) que…

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, para suspender os efeitos de resolução do…

O governo federal e o Congresso Nacional apresentaram um plano de trabalho para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com intuito de promover a rastreabilidade e a…

Diante das dificuldades político-institucionais surgidas no decorrer do processo de substituição da ditadura militar por um Estado democrático de Direito, durante a Assembleia Constituinte as lideranças partidárias fizeram um acordo…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26/2) o julgamento do RE 882.461, de repercussão geral no Tema 816, que trata sobre a incidência do ISS em operações de industrialização envolvendo materiais…

Há novidade na jurisprudência constitucional sobre competências de tribunais de contas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 982, decidiu que prefeitos…

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Unafisco Nacional) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona os limites estabelecidos pelo governo…

O governo estuda limitar as regras de regulação concorrencial em mercados digitais às empresas que faturam mais de R$ 50 bilhões em nível mundial e àquelas que faturam mais de…

Como foi amplamente noticiado pela imprensa, o plenário do CNJ aprovou, no último dia 18, nova resolução para disciplinar a utilização de inteligência artificial pelo Poder Judiciário[1]. Entretanto, o novo…

Bombardeado internamente no governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está novamente modulando seu discurso para dar uma roupagem mais próxima à das teses petistas. No fim do ano passado…