Mais uma polêmica para a reforma do Regimento Interno do TCU
O ano de 2025 se iniciou com um debate processual controverso no plenário do TCU, referente a pedidos de vista sobre cautelares pendentes de referendo. Sem decisão final, o assunto…
As ilegalidades do teto do Perse e as dúvidas sobre o seu cálculo
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei 14.148/21 com o objetivo de compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento para combate da…
Cabe à Corte IDH controlar o processo legislativo nos países-membros?
No último dia 10 de fevereiro, o STF recebeu a visita de representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para analisar a situação da liberdade de expressão no país.…
O novo capítulo do impasse sobre limites da liberdade de expressão na internet
As calorosas discussões acerca dos limites à liberdade de expressão na internet aparecem como um dos assuntos mais controversos a pautar a opinião pública nos últimos anos. Trata-se de um…
Trump e a agenda ‘anti-woke’
Já dediquei alguns artigos à agenda ESG, tanto para explorar os seus fundamentos, inclusive à luz da racionalidade econômica[1], como também para destacar seus riscos, dentre os quais o de…
É preciso retomar debate sobre eleição direta para presidentes dos TJs
A estrutura do Judiciário brasileiro ainda guarda resquícios de um modelo centralizado e pouco democrático quando se trata da escolha dos seus dirigentes. Atualmente, a eleição para a presidência dos…
Corte IDH condena Brasil pelo assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil pelo assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, ocorrido em 19 de maio de 1997, no município…
Bolsonaro sabia e concordou com plano para matar Lula, diz PGR
Jair Bolsonaro (PL) tinha ciência do plano para matar o atual presidente, Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).…
Máquina pública foi usada para tentativa de golpe na gestão Bolsonaro, diz PGR
A denúncia oferecida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na noite desta terça-feira (18/2) enfatiza o uso da estrutura da Administração Pública pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados…
O papel do 8 de janeiro na denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e principais aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022 classifica o 8 de janeiro como…