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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode enfrentar uma paralisação quase em sua totalidade em março. Parte dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional no Carf que aderiram à greve…

Relatório exclusivo do JOTA PRO Poder enviado para assinantes no fim de janeiro indica o que está em pauta no governo para determinar o futuro dos gastos governamentais em 2025.…

O problema dos supersalários na magistratura brasileira é apenas a ponta do iceberg do Judiciário. Embora haja um teto constitucional para os vencimentos dos juízes, diversas brechas, como auxílios e…

As negociações foram feitas. As projeções, os prazos e as metas já estão estabelecidas. O relógio começou a correr. Ponto de partida já orquestrado com todos os investidores, como agir…

Uma prioridade dentro de outras prioridades? Sim, elas existem: na rotina na casa, no orçamento do país, no mundo corporativo. Há sempre algo que é ainda mais urgente dentro de…

A revolução digital das últimas décadas ampliou drasticamente o acesso à informação. Esta parece ser uma conclusão unânime. O que não é automático é a percepção de que esse acesso…

Debate acirrado tem sido travado acerca da necessidade de intimação pessoal do devedor para que haja incidência de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e não fazer, em razão…

Mais de três décadas após a publicação do célebre artigo de Sérgio Abranches (1988), o conceito de “presidencialismo de coalizão” continua a ocupar um lugar central nas discussões sobre política…

Da leitura do art. 71, I da Constituição de 1988 extrai-se a lição de que nenhum dos órgãos de controle que integra o Sistema Tribunal de Contas julga as contas…

A virada do ano foi marcada pela publicação de leis que restringem o porte e o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas, tanto em âmbito estadual…