O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de IPVA para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Em parecer, enviado nesta…
A recente liminar que suspendeu a cobrança do ITCMD sobre R$ 429 milhões de herança deixada por “Silvio Santos” reacendeu o debate acerca dos aspectos jurídicos em torno do ITCMD…
O anúncio da possível fusão entre Azul e Gol, oficializado por um memorando de entendimento em 15 de janeiro, movimentou o setor aéreo brasileiro e acendeu debates sobre os efeitos…
Mais de 1,6 bilhão de pessoas foram às urnas em mais de 70 países em 2024, naquele que foi o maior ano eleitoral da história. No entanto, ao longo deste…
Há ferramentas que permitem aos juristas realizarem predições, baseadas na análise comparativa entre o texto constitucional versus agenda econômica. A partir dessa análise é possível identificar se tais mudanças são…
A regulamentação das atividades de gerenciamento de apostas esportivas foi reforçada por meio da Portaria n.º 1.143, de 11/07/2024 – editada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da…
Na semana passada, o plenário do TCU determinou, em decisão cautelar, que o Ministério da Educação suspendesse o uso de parcela significativa dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, que busca…
No mundo da política costuma-se dizer que quando se encontra um jabuti em cima de uma árvore, ele chegou lá por enchente ou por mão de gente. Este seria o…
As startups de benefícios estão para as ticketeiras assim como as fintechs estão para os bancos tradicionais. Pequenas empresas, numa tempestade perfeita de tecnologia e regulamentação favorável, trouxeram disrupção aos…
Publicada em setembro de 2024, a Instrução Normativa RFB 2.219/2024 tinha como objetivo aprimorar o monitoramento de transações financeiras por meio do sistema e-Financeira, em funcionamento desde 2015. Até então,…
