O setor de refino de petróleo é uma peça essencial na infraestrutura energética de qualquer país, funcionando como elo entre a produção de petróleo bruto e o fornecimento de derivados…
Entre 4 de novembro de 2024 e 3 de janeiro, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) se mobilizaram para coletar…
Em continuidade aos esforços para aumentar a celeridade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), novas súmulas sobre temas frequentes no tribunal devem ser aprovadas em 2025, sem deliberação em…
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe importantes inovações relativas à produção antecipada de prova trazidas, que visam otimizar e diminuir os litígios por meio da produção de elementos…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região julgou inválida a despedida coletiva promovida pela CEITEC, empresa pública federal então em processo de dissolução autorizado por decreto…
A não-cumulatividade do ICMS, prevista no artigo 155, §2º, inciso I da Constituição Federal, assegura ao contribuinte o abatimento do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia comercial. O imposto…
No contexto de envelhecimento da população, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) irá inaugurar, nesta quarta-feira (29/1), a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas. A…
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou a empresa T4F Entretenimento S.A ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos…
Em decisão unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um laboratório e uma farmácia a indenizarem uma mulher em R$ 12…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a Lei da Anistia deve ser aplicada ou não aos cinco militares denunciados pela morte…
