Gestão do desempenho e desenvolvimento na carreira
A melhoria do desempenho individual e organizacional no setor público tem ocupado lugar de destaque nas propostas de Reforma Administrativa e do Estado no Brasil atual. Um dos momentos em…
Como fica a transferência de participação societária com a recuperação judicial
No contexto insolvencial, não é incomum que, para superação da crise econômico-financeira, empresas insiram nos planos de recuperação judicial previsões de alienação de ativos, bem como diferentes formas de reorganização…
Vetos da reforma geram dúvidas sobre alcance do IBS/CBS nos fundos de investimentos
Um dos principais vetos do governo federal ao PLP 68/2024, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, trata dos dispositivos que previam os fundos de investimento como não contribuintes do IBS e da…
Salário-maternidade, contribuições previdenciárias e os desdobramentos das afastadas na pandemia
A pandemia de Covid-19, além de ter impactado profundamente a saúde pública, trouxe diversos desafios ao Direito do Trabalho e ao Direito Tributário. Dentre os inúmeros pontos de atenção que…
O futuro da Diabetes tipo 1
O veto integral ao Projeto de Lei 2.687, de 2022, que classificava o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência trouxe muita frustração aos cidadãos que convivem esta doença –…
A cultura é essencial: tráfico de drogas e homicídios
A multiplicidade burocrática e organizacional do Sistema de Justiça Criminal pode ser visualizada mediante o enfoque de 2 de seus principais núcleos: o processamento do tráfico de drogas e o…
Apib vai ao STF contra lei paraense que traz insegurança jurídica para educação indígena
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou, nesta terça-feira (21/1), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7778 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 10.820/2024, do Pará,…
Sem a presença das plataformas, audiência da AGU tem apelo de especialistas à regulação das redes
Sem a presença de representantes das plataformas digitais, a audiência pública sobre moderação de conteúdos nas redes realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22/1), em Brasília, ficou marcada…
TRF3 suspende medida do Cade e Paper retoma direitos políticos na Eldorado
Em decisão liminar, o desembargador federal Rubens Calixto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou a suspensão dos efeitos de uma medida preventiva imposta pelo…
Advogado usa ChatGPT para identificar uso de IA em sentença e requer anulação
Em recurso à segunda instância, um advogado pediu que uma sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Osasco fosse anulada, sob o argumento de que ela teria sido elaborada por…