Juiz rejeita pedido da Prefeitura de São Paulo para aplicar multa milionária à 99 Moto
A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo indeferiu o pedido da Prefeitura Municipal de São Paulo para aplicar uma multa diária de R$ 1 milhão à 99 Tecnologia,…
PGFN não acolhe pedido de dispensa de recurso em três teses tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não acolherá uma sugestão feita pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) para que não sejam mais apresentados recursos em casos relacionados a três…
Câmara reage a vetos na reforma tributária, mas discussão deve ficar para fevereiro
Uma reação inicial começa a aparecer na Câmara dos Deputados após o presidente Lula vetar a isenção tributária dos Fiagros e Fundos Imobiliários. Ao JOTA, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA),…
Congresso ratifica acordo para Brasil sediar a Corte Permanente de Arbitragem
O Senado aprovou, no dia 12 de dezembro de 2024, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 386/2022, que ratifica o acordo internacional para que o Brasil seja uma das sedes…
STF analisa novo pedido da PF para que Dino seja relator da Operação Overclean
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novo pedido da Polícia Federal (PF) para que o inquérito sobre a Operação Overclean, a petição 13388, fique sob relatoria do ministro Flávio Dino.…
Bolsonaro enfrenta dissidências na direita e age para controlar escolha de candidato em 2026
No momento em que comemora a mudança de ventos externos e a crise de popularidade do governo Lula, a oposição enfrenta a tensão entre o desejo de centralização dos Bolsonaros…
Caminhos para a implementação da autoridade competente para IA no Brasil
No emergente debate acerca da regulação de sistemas de inteligência artificial (IA), uma questão destoa entre tantas: quem deveria regular uma tecnologia tão transversal e multissetorial? A partir desse questionamento,…
Eleições da Mesa das Casas Legislativas – Parte 2
Como se explicava na parte 1, a CF não detalhou como devem ser as eleições para a Mesa, limitando-se a fixar que no primeiro ano da legislatura, a partir de…
Ministério da Saúde é favorável ao texto do PL que cria Marco Legal da IA
O Projeto de Lei 2.338/2023 caminha para ser a primeira regulamentação brasileira sobre uso de Inteligência Artificial (IA) em diversas áreas, incluindo saúde. No campo da Saúde, a proposta traz…
“O que deve orientar uma política de desempenho é a estratégia da organização”, defende Renata Vilhena
O anúncio do novo Sidec ocorreu em paralelo às discussões sobre uma proposta legislativa, infraconstitucional, que trata da gestão de desempenho tendo como premissa os objetivos estratégicos de cada organização.…