Disposto a apresentar medidas capazes de aumentar a efetividade da máquina pública sem mexer na Constituição, o Ministério da Gestão e da Inovação apresentou, na reta final de 2024, novas…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou na última segunda-feira (20/1) o artigo 4º da Lei 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf. O dispositivo dispensa da obrigação de apresentar garantia…
À espera de que o Congresso Nacional finalize a votação do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) e de que a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) bata o…
A nova regulamentação RDC 957/2024 da Anvisa, publicada em 31 de dezembro de 2024, traz significativos avanços no registro de medicamentos. Destacam-se o uso de dados farmacocinéticos na seleção de…
O julgamento da ADI 2.135 representa um marco na administração pública brasileira, abordando questões essenciais sobre a gestão de pessoal e a flexibilidade administrativa. A ação foi proposta em 2000…
Análise legislação brasileira sobre o tema Atualmente, uma das principais discussões envolvendo a legislação brasileira no tocante à reestruturação empresarial diz respeito à legitimidade para propor os procedimentos recuperacionais regrados…
O início do ano oferece aos advogados que atuam na Justiça do Trabalho uma oportunidade valiosa para refletir sobre as expectativas em relação ao Judiciário para o ano vindouro. Em…
A difusão de jogos no ambiente virtual preocupa reguladores e controles estatais em todo o mundo. O entretenimento embute riscos variados e Estados nacionais têm tido dificuldade de neutralizá-los ou…
Após reunião realizada nesta terça-feira (21/1) no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo decidiu que o presidente da COP30 será o atual…
Nos últimos meses, o Brasil tem testemunhado uma crescente resistência popular contra medidas governamentais percebidas como tentativas de aumentar a carga tributária e intensificar o controle social. Essa insatisfação ficou…
