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Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, chamou a atenção de advogados por dar mais efetividade no combate da chamada litigância predatória.…

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16/10), o Projeto de Lei (PL) 2004/24, que reestrutura carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU).…

Candidatos e partidos gastaram R$ 357 milhões com serviços advocatícios no 1º turno das eleições deste ano. Foi a 5ª maior despesa no pleito, atrás apenas de doações a outros…

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (17/10) que a Declaração de Nascidos Vivos (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir o termo…

Em decisão monocrática, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (17/10), a aplicação das expressões “para ambos os sexos” nos artigos 5º e 10º da…

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (17/10), o PL 1272/2024, que permite aos municípios fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica. O texto institui a participação ativa dos municípios e…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na quarta-feira (16/10) para estabelecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1479210. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado…

A reforma tributária do consumo instituirá uma verdadeira mudança de paradigma na economia e no federalismo do Brasil. São modelos e regimes jurídicos muito diversos dos que se tem conhecimento no…

Duas recentes decisões da Justiça sobre pedido de anulação de sentenças arbitrais, a partir do dever de revelação do árbitro,  revelam que é necessário a comprovação de um vínculo forte…

A regulação global do mercado de valores mobiliários tem extrapolado os fenômenos extra societários que impactam o dia a dia das companhias abertas. Há uma tendência global para que haja…