O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já começou a aplicar os novos critérios da corte para a concessão judicial de medicamentos em decisões deferidas nesta…
Sem dúvida, um dos fenômenos eleitorais das eleições municipais deste ano foi Pablo Marçal que, num partido pequeno (PRTB), conseguiu 1,7 milhão de votos na cidade de São Paulo. O…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (14/10) suspender os pagamentos ad exitum de Brumadinho (MG) e Mariana (MG) a escritórios de advocacia estrangeiros que…
Termina na quarta-feira (16/10) o prazo para sacar o ‘dinheiro esquecido’ em bancos ou instituições financeiras no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC). Segundo atualização mais…
A despeito das preocupações sobre o impacto fiscal da promessa de isentar salários de R$ 5 mil do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), um elemento de estratégia para lidar…
Na sessão do último dia 4 de setembro, o ministro Benjamin Zymler trouxe ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proposta para limitar a responsabilidade solidária de pessoas…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve decidir, nesta segunda-feira (14/10), a partir das 14h, se uma simples declaração de pobreza pode ser considerada como comprovação de insuficiência…
Ao deixar de se submeter ao controle estatal a empresa privatizada passa a operar de imediato, total e estritamente, segundo o regime de direito privado. No entanto, na janela temporal…
Por 7 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as despesas com confraternização de fim de ano não podem…
O cenário da tributação brasileira foi recentemente marcado por profundas mudanças com o advento da reforma tributária, instituída pela promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, inovando em determinados aspectos e reafirmando…
