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O Senado aprovou a regulamentação do hidrogênio verde (PL 2308/23). Os senadores ainda precisam analisar os destaques, o que deve ocorrer na próxima sessão deliberativa. O impacto fiscal do projeto…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (19/6), para considerar alguns trechos da reforma da Previdência de 2019 inconstitucionais. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do…

Com placar apertado (14×12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 2234/22, que legaliza todas as modalidades jogos de azar no Brasil, como cassinos, jogo…

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu nesta quarta-feira (19/6) a obrigatoriedade de verificação dos perfis nas redes sociais para combater crimes, como ofensa e injúria,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem atualmente o menor número de processos pendentes de julgamento em 30 anos: são 22.021 processos no estoque. A informação foi dada pelo ministro Luís…

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a empresa Magazine Luiza S/A por utilizar as marcas Casas Bahia e Ponto Frio…

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou a Argentina responsável por falhas na prevenção e na investigação do atentado cometido em 1994 contra a Associação Mutual Israelita Argentina…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pautou para esta quinta-feira (20/6) a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 (Tema 506 da repercussão geral),…

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de um conjunto de 13 ações contra alterações introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Entre as…

O Supremo Tribunal Federal frequentemente justifica sua atuação invocando o preceito da inércia jurisdicional: juízes não teriam o poder de escolher o que decidem, nem o que não decidem. Como…