SP deve indenizar mulher por diagnóstico errado sobre aborto espontâneo, decide TJSP
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais…
Nunes Marques leva ao plenário físico debate sobre resolução do CFM sobre aborto
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (31/5) e levou ao plenário físico o julgamento da liminar que suspendeu os efeitos da resolução…
STF forma maioria para negar recurso da União contra indenização bilionária
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o recurso apresentado pela União em um processo em que foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 1…
O Judiciário e o direito à alimentação
No último mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[1] divulgou que 72,4% dos lares brasileiros encerraram o ano de 2023 em segurança alimentar, ante 63,3% registrados em 2018,…
Por um Brasil sem manicômios judiciários
Vivemos um marco da política antimanicomial no país. Considerado o hiato de 22 anos existente entre a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e sua aplicação, o Conselho…
Pacto Nacional pela Linguagem Simples e fechamento procedimental do STF
A cada dois anos, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) inaugura uma nova agenda, pela qual o presidente espera ter sua marca reconhecida no futuro. Desde 2004, a criação…
STF e a responsabilidade de impedir o descontrole da abertura de escolas médicas
A educação médica brasileira foi marcada nos últimos cinco anos por crescente judicialização, mostrando preocupante pressão para abertura indiscriminada e irresponsável de cursos de Medicina no país. A insistência pela…
Fux cancela destaque e ISS na base de PIS/Cofins seguirá no plenário virtual
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o destaque no processo que definirá se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Ou…
IBS e CBS: pagamento e outras agruras
Os inúmeros textos atinentes à reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/2023 são um indicativo das inúmeras controvérsias que giram em torno à matéria, como ilustram os vários textos do…
Protegendo investimentos em CRIs
Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) representam uma forma inovadora e atraente de financiamento imobiliário, permitindo que empresas captem recursos diretamente de investidores, oferecendo como garantia, entre outros ativos imobiliários,…