Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes para julgar procedente um recurso da Petrobras e anular…
As severas inundações causadas pelas chuvas, que já afetaram mais de 90% dos municípios gaúchos, em alguns casos destruindo cidades por inteiro, são resultado de um desastre climático nunca antes…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da Lei Municipal 14.876/2023, de Ribeirão Preto (SP), que autorizava clubes de tiro esportivo a definirem seus próprios horários de funcionamento e…
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988 e instituído pela…
A piora mais forte das expectativas de inflação recentemente vista na pesquisa Focus, feita pelo BC junto ao mercado financeiro, entrou com mais ênfase no discurso de Roberto Campos Neto.…
É da essência da atividade humana a constante evolução e mudança nos padrões comportamentais, o que impõe ao operador do Direito a difícil tarefa de acompanhar os reflexos que essas…
Em uma decisão disputada, o ministro Marco Buzzi abriu divergência em julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (21/5), e foi acompanhado por maioria…
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela tributação não cumulativa de PIS e Cofins à…
O controle de constitucionalidade brasileiro, originalmente assentado na dúplice perspectiva concentrada e incidental, sofreu radical transformação com a Emenda Constitucional 45, de 2004, que criou os institutos da repercussão geral…
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 1 bilhão de pessoas possui algum distúrbio mental diagnosticável[1], sendo que o Brasil é líder na prevalência de transtornos de…
