Com a formalização dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária do consumo, a Câmara dos Deputados deve avançar, nesta semana, na discussão do tema em…
Durante evento histórico promovido pelo G20 Brasil, em maio deste ano, a integridade informacional e seus impactos cruciais no cenário global foram os protagonistas da vez. Vozes influentes de diferentes…
As propagandas eleitorais serão permitidas em pouco mais de dois meses e com elas espera-se que candidatos e candidatas comecem a apresentar suas ideias e propostas para a próxima legislatura…
O Supremo Tribunal Federal tem cassado dezenas de decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido a existência factual de relação de emprego em contratos formalmente celebrados com pessoas jurídicas…
O presente artigo tem o objetivo de apresentar – mais um pouco –a incessante iniciativa da Receita Federal em fazer recair a tributação pela Contribuição ao Programa de Integração Social…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação da vigência da Lei de Cotas, cujo vigor iria até o dia 10 de junho, até que seja…
Em dezembro de 2022, mais de um ano após a edição da Lei 14.230/21 – que alterou artigos sensíveis da Lei de Improbidade Administrativa – o ministro relator Alexandre de…
No dia em que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2023, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, com regras de uso…
No final do mês de abril, o governo enviou para o Congresso o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e…
Na sessão de 24 de abril, o Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reprovou a aquisição da Trevo pela Knauf, empresas do mercado de drywall. Foi a primeira…
