O impasse envolvendo o “jabuti” da tributação das compras internacionais de até US$ 50 dólares segue sem solução e adiou a votação do PL 914/2024, prevista para essa semana, mais…
A criação de uma nova competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela reforma tributária do consumo pode gerar litigiosidade diante de conflitos entre os entes federativos, avalia o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reduzir a altura mínima exigida em concursos públicos da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo (SP). A Lei Complementar municipal…
O texto substitutivo do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) prevê tanto a regulação estatal quanto a autorregulação para empresas que trabalham com a tecnologia. A Comissão Temporária Interna sobre…
Deputados se comprometeram nesta quinta-feira (23/5) a estudar a elaboração de uma proposta para que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize mamotomias, um tipo de biópsia minimamente invasiva que…
De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança da Cide-Combustíveis, em um caso em que a estatal alega que estava impedida de fazer…
A infraestrutura é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. No Brasil, a busca por fontes eficientes de financiamento para projetos de infraestrutura tem…
A recém-aprovada EC 132/2023 reformulou a tributação sobre o consumo com a fusão de vários tributos em um IVA dual, isto é, um tributo sobre o valor agregado em nível…
Novidades do front. A Receita Federal, como autoridade aduaneira, vem fazendo uso de uma regra nos procedimentos de fiscalização no despacho aduaneiro, que não tem qualquer previsão legal, mas que,…
A tragédia socioclimática que se abate sobre o Rio Grande do Sul marcará a história do Brasil. E pode ser pior, caso derive em tragédia institucional, a exemplo de Mariana…
