A importância de um combate efetivo aos ilícitos fiscais vem sendo amplamente reconhecida no cenário mundial nos tempos atuais, uma vez que esses atos ilícitos geram diversos efeitos adversos para…
Em um contexto global delicado e sob a pressão decorrente da sua atuação na pandemia da Covid-19 e dos novos desafios globais à saúde pública, a Organização Mundial da Saúde…
O Poder Judiciário já enviou para o governo incorporar no orçamento de 2025 quase R$ 70 bilhões em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV). Os dados foram obtidos pelo…
Em meio ao debate no Congresso Nacional sobre a renovação da Lei de Cotas raciais no serviço público, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e a Rede Sustentabilidade acionaram o…
As peculiaridades da cadeia produtiva do setor agropecuário exigem modelos específicos de tributação – de forma a garantir a competitividade do setor e a segurança alimentar, para os quais benefícios…
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) moveu uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra três leis de Santa Catarina que proíbem a…
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23/5), julgou procedentes os pedidos que pedem a proibição de questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida…
No dia 12 de junho, a partir das 8h30, o JOTA e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), com patrocínio da Microsoft, realizam seminário sobre Inteligência…
Temas como o split payment, a vinculação do creditamento ao pagamento, pelo fornecedor, do IBS e CBS, a possível manutenção da substituição tributária e as situações em que os novos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (23/5), a partir das 14h, o julgamento da ADPF 1.107, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a proibição de práticas…
