As operações de transporte internacional são, normalmente, sujeitas a formas extracontratuais de limitação da responsabilidade do transportador. Tais disposições, não raro, causam desconfiança e, consequentemente, geram reações voltadas à sua…
Em outubro de 2018, a desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi acionada perante o Conselho Nacional de Justiça por ter criticado fala do então…
O avanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao impor a possibilidade de responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados durante as eleições abriu um cenário de incerteza sobre como a…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) na ADI 7.633 e suspendeu por 60 dias os efeitos da liminar que…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para julgar inconstitucional uma lei e uma resolução do Rio Grande do Norte que exigiam licença ambiental local para a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17/5), em decisão liminar, a suspensão da Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe os…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (17/5) a Lei Complementar 206/2024, que suspende pelo prazo de três anos a dívida do Rio Grande do Sul…
Por 3 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o jogador Frederico Chaves Guedes, ex-seleção brasileira…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17/5), maioria para negar recurso em que o Clube de Regatas do Flamengo pede para ser reconhecido como o…
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal se manifestou favorável ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender por 60 dias os efeitos da decisão liminar…
