Licença-paternidade para promoção da igualdade parental
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma unânime, em março de 2024, mês em que se celebra internacionalmente o dia da mulher, que a mãe não gestante em união…
DF deve indenizar em R$ 7 mil idoso que aguardou 13 dias por cirurgia, decide TJDFT
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal pague indenização de R$ 7 mil,…
Carf: fisco vence disputa por R$ 235 milhões de IRPJ contra seguradora
O fisco venceu disputa por R$ 235 milhões contra a Brasilseg, operadora de seguros. A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Trabalho e democracia
As deformações do sistema capitalista forjam realidades amargas como pobreza, racismo, violência e injustiça, desafios presentes tanto em países desenvolvidos quanto em nações em desenvolvimento. O Estado democrático de Direito…
Mendonça nega reclamação contra reconhecimento de vínculo empregatício de vendedor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou seguimento a uma reclamação contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que reconheceu vínculo empregatício entre…
Benefício fiscal para bancos: uma perspectiva necessária
Nos meandros da complexa relação entre sistema bancário e legislação fiscal, uma luz emerge como um aliado crucial para as instituições financeiras: o benefício fiscal que permite a dedução de…
TST decidirá sobre oposição à contribuição assistencial por não sindicalizado
Em 2023, o debate sobre a cobrança de contribuição assistencial aos empregados não sindicalizados tornou-se tema de grande relevância jurídica. A questão foi inicialmente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),…
Reinserção social de egressos: um esforço coletivo
O Brasil, que ocupa a terceira posição no ranking global de populações carcerárias, exibe um sistema prisional que espelha as intensas desigualdades sociais, raciais e educacionais do país. A maioria…
STF e o cálculo do impacto econômico de suas decisões
Reportagem do Valor Econômico do último 24 de abril, cujo título é “STF passa a calcular impacto econômico de processos levados a julgamento”, mostra que os ministros do Supremo Tribunal…
Os desafios do agronegócio brasileiro com o desenvolvimento da IA
O agronegócio brasileiro, pujante e desenvolvido, não está alijado dos desafios da modernidade. Afora os problemas já bem conhecidos dos produtores rurais e demais integrantes das cadeias produtiva, comercial e…