O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com revisão na meta fiscal, estabelecendo uma redução da previsão para o próximo ano. Em…
O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM 2.379, de 4 de abril de 2024, que define e disciplina a medicina do sono como ato médico exclusivo. A resolução…
Por 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu por exonerar cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre três contratos…
A Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), que assessora o Ministério do Trabalho, recomendou que a pasta excluísse a sindicalização dos motoristas de aplicativo do PLP 12/2024, que regulamenta…
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Região Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os pedidos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reconhecer…
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elencou duas propostas de interesse direto do Executivo, do Judiciário e de segmentos do funcionalismo como…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça-feira (16/4), a decisão do ministro Luís Felipe Salomão que afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções na magistratura…
A reforma da tributação do consumo trazida pela Emenda Constitucional 132 prevê a extinção de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, e a criação de um IVA dual, com o…
A moradia se constitui em um requisito indispensável para a promoção da dignidade humana. Trata-se de um direito fundamental e incumbe à Nação e ao Estado assegurar a sua satisfação…
Existe um amplo consenso no sentido de que nenhuma democracia é perfeita e que a entrada das redes sociais no cenário político-eleitoral trouxe um incremento à complexidade já inerente a…
