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O presidente da República sancionou o projeto de Lei 2.253, de 2022, denominado de lei das saidinhas, porém vetou o trecho que proibia a saída temporária de presos no regime…

É inegável o papel determinante da fonte solar para o desenvolvimento sustentável do Brasil. O crescimento do uso da tecnologia fotovoltaica na geração própria e nas grandes usinas centralizadas tem…

A gestão eficiente dos serviços de saneamento básico é fundamental para garantir o acesso universal a água potável e saneamento adequado. Não por outro motivo, um dos pilares estruturantes do…

No último dia 19 de março, foram debatidos em evento na FGV Direito SP os resultados da pesquisa realizada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), divulgada em novembro de 2023,…

Por maioria dos votos, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que um servidor público portador de cardiopatia grave tem direito à…

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 segue até 31 de maio. Nesta data, será pago o primeiro lote das restituições. A recomendação da Receita…

O tema de servidores públicos não é o que causa mais interesse dos alunos nas aulas de Direito Administrativo. Ele não parece ter a mesma centralidade que o ato e…

A Prefeiturade São Paulo abriu o processo seletivo para os membros representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT). Para participar, os candidatos deverão ser indicados por entidades representativas…

A acromegalia é uma doença rara que ocorre por um aumento excessivo do hormônio do crescimento, o GH, e do IGF-1 geralmente devido a um tumor benigno na hipófise. Hoje,…

As eleições americanas de novembro são mais importantes para determinar o futuro da democracia no Brasil que o pleito em nível municipal que ocorrerá em outubro próximo. Isso porque, por…