Por que a arbitragem continuará crescendo em 2024?
2023 foi um ano em que a arbitragem foi questionada em vários âmbitos. O instituto sofreu severas críticas: seja no âmbito legislativo, com a continuidade da tramitação do Projeto de…
Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que a contribuinte, Santo Antônio Energia SA, tem direito ao saldo negativo de Imposto…
Quais são as 4 principais modificações da reforma tributária para o terceiro setor
No final de 2023, foi finalmente promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que estruturou a tão aguardada Reforma Tributária. As novas regras do sistema tributário nacional irão afetar não apenas…
O que Brumadinho e o caso Marielle ensinam sobre reparação no Brasil
Cinco anos após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), as vítimas ainda esperam pela definição de valores justos, que compensem, em alguma medida, suas perdas — que não se…
A polêmica discussão sobre a distinção da escala de DSR para mulheres
Há muitas décadas, a escala do descanso semanal remunerado (DSR) das mulheres é debatida no meio jurídico. No presente artigo, procuramos refletir sobre o porquê desse debate se mostrar ainda…
Início de 2024 se mostra preocupante para as contas públicas
O ano de 2024 começa com a preocupante notícia de que os riscos fiscais da União ultrapassam R$ 1 trilhão[1], o que, como se constatará, pode impactar negativa e profundamente…
A responsabilização por fraudes digitais bancárias
As fraudes digitais têm aumentado e se diversificado ano após ano. Os criminosos, chamados de engenheiros sociais, estão cada vez mais criativos, destemidos e perspicazes. Com isso, surge a necessidade…
A controvérsia da constitucionalidade da gestão de resíduos sólidos em APPs
O Supremo Tribunal Federal (STF), já no início do ano judiciário de 2024, retomará a apreciação de altamente relevante controvérsia jurídico-constitucional, que trata da possibilidade de determinado tipo de intervenção…
MPF pede dano moral à União por não prever cotas para pessoas trans em concurso
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira (23/1), uma ação civil pública contra a União por não cumprir a promessa de reservar vagas para pessoas trans no concurso para…
Empresas em recuperação precisam apresentar certidão negativa fiscal, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a recuperação judicial de empresas exige a apresentação de certidão negativa de débitos tributários. Para os ministros, após a…