Concurso Nacional Unificado chega a 1 milhão de inscritos
Um milhão de pessoas já se inscreveram no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) até esta sexta-feira (26/01), dia em que termina o prazo para os candidatos solicitarem pedido de isenção…
‘Pé-de-Meia’ pagará até R$ 3 mil por ano para alunos de baixa renda do ensino médio
Anunciado no ano passado, o presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (26/01), o decreto que regulamenta a bolsa de incentivo à permanência dos estudantes no ensino médio. O programa “Pé-de-Meia” prevê…
PGR se manifesta contra vínculo empregatício entre Rappi e entregador
Sob o comando de Paulo Gonet Branco, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou seu posicionamento sobre o uso de reclamações constitucionais para questionar decisões trabalhistas que identificaram vínculo empregatício entre…
A paridade de gênero no Judiciário
Em dezembro de 2023, foi aprovada a Resolução 540/2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, prevista pela…
O anexo ASG da B3 e a diversidade na liderança de empresas
As empresas estão voltando seus olhares para o ESG (sigla em inglês para environmental, social and governance), o qual corresponde às boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa. A aprovação de proposta…
Litigância predatória prejudica eficiência judiciária na defesa do consumidor
Nos últimos anos, o avanço tecnológico tem revolucionado diversos setores da sociedade, incluindo o comércio. Com essa evolução, o número de compras tem se multiplicado exponencialmente e, dessa forma, também…
Inexigibilidade do IRPJ e CSLL sobre créditos de ICMS acumulados na exportação
A discussão sobre a tributação federal de incentivos fiscais relacionados ao ICMS já vem sendo travada há muito tempo entre os contribuintes brasileiros e as autoridades fiscais federais. E, neste…
Privatização da Corsan: desafios para a universalização do saneamento – Parte 1
Em janeiro completaram-se exatos seis meses da transferência das ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para uma empresa privada. É um privilégio e uma oportunidade participar desta rica experiência…
Compensação tributária de decisão transitada em julgado
Iniciamos 2024 com uma nova limitação à compensação tributária federal, em que permeiam dúvidas sobre aplicação além de vícios de legalidade e constitucionalidade. A MP 1202/2023, ainda pendente de conversão…
Lei 14.789/23 e o cálculo dos JCP
Neste ano, entrou em vigor a Lei 14.789/23, que, entre outras medidas, modificou as regras de dedução dos JCP, os Juros sobre Capital Próprio. Como se sabe, os JCP constituem…