Está em trâmite no Senado o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes, e, dentre outras disposições, traz normas com…
Recentemente, a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu uma possível dissonância entre o julgamento, pela 4ª Turma da Corte Superior, do Recurso Especial 1.334.097/RJ, e o enunciado firmado…
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 12 de dezembro o prazo de 180 dias, contados a partir da rescisão do contrato de compra de energia…
Realizado no fim de 2023, o pagamento dos precatórios acumulados desde 2021 tem boas chances de gerar um impacto na atividade econômica deste ano maior do que o Ministério da…
“A arte desafia a tecnologia, e a tecnologia inspira a arte.” John Lasseter Ao longo do tempo, muito se falou sobre a ascensão das máquinas e em como elas conquistariam…
Como profissional dedicada ao campo jurídico, observo atentamente a recente transformação que está impactando nossa área. Historicamente, temos sido cautelosos em relação à adoção de mudanças e inovações. No entanto,…
Um lançamento muito aguardado Em artigo acadêmico de 2017, Lina Khan, que veio a se tornar a diretora do órgão americano Federal Trade Commission (FTC) em 2021, defendeu que o…
“O jornalismo independente é vital para nossa democracia”. A primeira frase da inicial da ação judicial proposta pelo The New York Times contra a Microsoft e a OpenAI, que disponibilizam…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os Tribunais de Contas podem determinar condenações administrativas a governadores e prefeitos. A Corte avaliou a possibilidade de aplicar…
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do Hospital e Maternidade São Cristóvão para indenizar uma…
