A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriram nesta quarta-feira (10/1) um canal para receber sugestões de temas para os próximos editais de transação tributária do contencioso tributário de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, nesta quinta-feira (11/1), o pedido da Eletrobras e cassou duas decisões judiciais que haviam suspendido uma assembleia para tratar…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/01) a Lei 14.803, que permite que participantes de plano de previdência complementar possam escolher o regime de tributação, progressivo…
Em decisão tomada na noite de quarta-feira (10/1), as carreiras federais que atuam na área ambiental decidiriam suspender as atividades na Terra Indígena Yanomami, alvo sistemático de operações ilegais de…
Quando vi pela televisão a afronta golpista às instituições democráticas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, tive duas reações. A primeira foi…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quinta-feira (11/1) a escolha de Ricardo Lewandowski como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O ministro aposentado do Supremo…
Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade no Brasil, com prazo de 18 meses para sanar a omissão legislativa1.…
A dez meses para as eleições municipais de 2024, pelo menos cinco nomes aparecem como prováveis candidatos a prefeito de João Pessoa, capital da Paraíba. O atual prefeito, Cícero Lucena…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ICMS Substituição Tributária (ICMS–ST) não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento…
Não é forçoso dizer que nos últimos anos grande parte das discussões envolvendo o direito tributário se concentrou nos exames e debates sobre a reforma tributária, que foi enfim materializada…
