Em 2024, o espaço ‘CLOB Insights’ vira ‘CLOC Brasil Insights’ e, por isso, celebraremos a mandala das 12 competências de Legal Ops (CLOC Core 12), que serão representadas individualmente em…
Prevista no art. 171 do Código Tributário Nacional (CTN) como forma de extinção da obrigação tributária[1], a transação fiscal requer, para a devida implementação, a existência de veículo legislativo tratando…
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, enviou ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)…
O Ministério Público Federal (MPF) requer a condenação do influencer Júlio Cocielo, pelo crime de racismo por uma série de tuítes publicados entre 2011 e 2018 com ataques à população…
A Eletrobras acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisões que interromperam a tentativa de incorporação da subsidiária de Furnas. A empresa pede a derrubada definitiva de liminares que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou por transformações importantes em 2023, com a aposentadoria de dois membros e a indicação de novos ministros. Todos os fatos relevantes sobre a Corte…
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram o direito do contribuinte ao crédito presumido de PIS/Cofins voltado à agroindústria. Prevaleceu o entendimento do…
A PEC 45/2019, que, entre outras alterações, substitui o ICMS/IPI/ISS/PIS e Cofins pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), de titularidade conjunta dos estados e municípios, e pela Contribuição sobre…
O 8 de janeiro de 2023 está prestes a completar um ano. A tentativa de golpe vinha sendo alimentada há anos por discursos do ex-presidente contra as instituições democráticas. O…
