A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou, na última terça-feira (6/12), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do município de Sorocaba (SP) que proíbe manifestações como…
A base do governo de Romeu Zema conseguiu tirar deputados de plenário da Assembleia de MG e impedir a discussão do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que a…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7/12) o PL 1435/22, que estabelece o reajuste anual dos preços dos serviços privados prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a…
Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a indicação do nome de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de…
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido de Revisão Criminal de homem condenado por vender medicamentos desviados do Sistema Único de Saúde (SUS).…
Durante anos, a Administração Pública brasileira considerou inaptos para tomar posse em cargo público candidatos que, embora aprovados em todas as fases do concurso, tinham sido acometidos por uma doença…
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, confirmou que a sabatina conjunta dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quinta-feira (07/12), a partir das 14h, ao julgamento das ADPFs 743, 746 e 857, que pedem que a União elabore…
“Eu enxergo a mediação como uma grande oportunidade para as companhias abertas, embora com algumas reticências”, disse o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, em painel…
Obrigatórias a partir de 2024, as novas regras para cálculo do preço de transferência devem aumentar o contencioso em torno do tema, segundo tributaristas. Para os especialistas, apesar de necessária…
