Um vislumbre da conferência PLAIN 2023
Ocorreu em Buenos Aires, na Argentina, de 27 a 29 de setembro de 2023, a conferência internacional da Associação Internacional de Linguagem Simples (PLAIN), em colaboração com o Observatório de…
Governo do Maranhão edita medida provisória para venda de naming rights
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), editou uma medida provisória que autoriza a celebração de contratos com a iniciativa privada para cessão onerosa de direito à nomeação de eventos…
Concurso Unificado: governo terá novo decreto e força-tarefa contra judicialização
As ações para permitir o sucesso do primeiro Concurso Nacional Unificado, em março de 2024, e as bases para mudar a face do recrutamento de servidores públicos no país foram…
Violação de patente: TJRS ordena que perícia seja feita por profissional especializado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao analisar um caso envolvendo uma possível violação de patente industrial, desconstituiu a sentença de primeira instância e ordenou que…
Os limites do poder normativo das agências reguladoras
O tema relativo à competência normativa das agências reguladoras sempre gerou intenso debate. A teoria da regulação nasceu nos EUA, com as regulatory agencies. No Brasil, esse modelo foi recepcionado…
Brasil inicia na COP 28 protagonismo da agenda climática para os próximos anos
O Brasil ganha novamente o alfinete de localização como o centro do debate climático e ambiental do mundo pelos próximos dois anos. As mudanças climáticas e o meio ambiente estarão…
O mito da agência independente?
O debate sobre a independência das agências reguladoras chegou ao Brasil nos anos 1990 e ainda informa grande parte das questões envolvendo esses órgãos. No início deste ano, a proposta…
SAF, CVM e o Cade: novas interseções?
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro em 2021, com a publicação da Lei 14.193. Por estarem imersas em ambiente que move paixões e dinheiro,…
Tributos saudáveis: imposto seletivo em defesa do direito à saúde
A criação de um imposto seletivo para produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente se destaca entre as propostas contidas na reforma da tributação do consumo recentemente…
Internação compulsória, uma dança controversa pela saúde pública
O recente pronunciamento do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), acerca da possível implementação da internação compulsória de usuários de drogas na cidade desencadeou debates acalorados nas redes…