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A primeira semana do ministro da Justiça, Flávio Dino, após ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi…

Talvez algum dia seja possível entender como a revogação de uma norma em 1986 somente acabaria gerando contenda judicial três décadas e meia (e uma Constituição) depois, com um repentino…

Alguns estudiosos de direito financeiro costumam criticar a falta de planejamento na elaboração dos orçamentos públicos, denominando-os de “peças de ficção”. Essa expressão refere-se ao fato de que a lei…

A reforma tributária, que após 30 anos de debates foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e agora volta para mais uma apreciação pelos deputados, tem gerado angústia, debates e…

A experiência do compliance traz robutez ao ESG (boas práticas  ambientais, sociais e de governança) no pilar “G”, ao auxiliar  na materialidade para identificar etapas necessárias  à conformidade em toda…

A PEC 45/2019 prevê a criação de um Imposto Seletivo (IS), de competência da União Federal (inciso VIII, do artigo 153). Dentre as alterações propostas pelo Senado encontra-se a extensão…

Apesar dos crescentes esforços em favor da igualdade de gênero, a disparidade salarial entre homens e mulheres ainda é uma incômoda realidade. Na classificação do Fórum Econômico Mundial, no relatório…

A luta pela concretização dos direitos fundamentais de uma minoria invariavelmente reforça e, muitas vezes, promove os direitos da maioria. A premissa nos guia neste artigo para discutir a necessidade…

Dezessete por cento: essa é a porcentagem de mulheres dentre inventores listados em pedidos de patente internacionais publicados em 2022, segundo dados recentemente divulgados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual…

Se as regulações de proteção de dados se apresentaram nas últimas décadas em caráter essencialmente limitador, haja vista enfrentarmos um fenômeno amedrontador por suas consequências imprevisíveis, na atualidade estamos diante…