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É possível notar o aumento da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em temas educacionais, para além da verificação de contas ou da economicidade das políticas. Em colunas…

Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedução de despesas com o pagamento de Juros sobre…

Em 22 de setembro de 2023, iniciou-se o julgamento virtual da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização do aborto. Na oportunidade, o voto da ministra…

Nos últimos anos, muitas dúvidas têm sido levantadas, em ambientes profissionais e acadêmicos, sobre o modo como o Poder Judiciário tem se relacionado com a arbitragem no Brasil. Há interferência…

Com o restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), passam a surgir interpretações restritivas que buscam reduzir os benefícios concedidos aos contribuintes. Nesse sentido, em…

No último dia 8 de novembro, o Senado Federal aprovou a PEC n. 45/2019, com a Reforma Tributária. O assunto foi noticiado aqui. Foram feitas alterações no texto oriundo da…

A sonegação de impostos é um grande entrave para o progresso dos negócios, e no setor de luminárias e lâmpadas LED, isso não é diferente. Nesse segmento, que movimentou mais…

Recentemente o Superior Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O tema, não só pelo impacto no salário dos trabalhadores, mas especialmente…

Ao apresentar as novas projeções para o PIB e inflação, o Ministério da Fazenda recuou na estimativa do crescimento da economia brasileira em 2023 de 3,2% para 3,0%. Para 2024,…

Após a adesão de conselheiros à paralisação dos auditores fiscais, as sessões desta terça-feira (21/11) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram suspensas. O cancelamento consta na Portaria Carf/MF…