Novo Marco das Garantias: o governo ‘desgarantiu’
No último dia 30 de outubro, o Poder Executivo enviou ao Senado a Mensagem 560, dispondo sobre os vetos ao PL 4188/2021, o Marco Geral das Garantias, para o qual…
STJ deve pavimentar segurança jurídica para o Peso por Eixo
Em outubro de 2021 o STJ noticiava que o “(…) Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.908.497 e 1.913.392, (…), para julgamento sob o rito dos repetitivos.”,…
O enfoque da Receita Federal no agente nocivo ruído
A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou a fiscalização relativa às contribuições previdenciárias sobre a exposição dos trabalhadores ao ruído, um agente nocivo que pode influenciar o cálculo do adicional…
O direito ao crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST: uma análise das decisões do STJ
Após anos de debate sobre a pauta no meio jurídico, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou de forma unânime, em julgamento concluído em junho de 2023,…
Tema 1.182 do STJ: Subvenções de ICMS e a destinação prevista na Lei 12.973/2014
No dia 26 de abril de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Representativos de Controvérsia (REsp), n. 1.945.110/RS e n. 1.987.158/SC, do Tema…
Desenrola passa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil a partir desta segunda (20/11)
O programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola passou a incluir a partir desta segunda-feira (20/11) o parcelamento de dívidas de até R$ 20 mil em sua…
O que está em jogo no julgamento da revisão da vida toda no STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (24/11) o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que julgou constitucional a…
Vitória de Milei na Argentina dá sobrevida à extrema direita na América Latina
Javier Milei está eleito presidente da Argentina. Em vez de chorarmos por nossos vizinhos, derramemos lágrimas por nós mesmos. Não importa o desempenho do novo inquilino da Casa Rosada no…
Telemedicina contribui para evolução da Saúde Digital e assistência à população
A tecnologia trouxe mudanças para diversos segmentos do mercado e, na saúde, os impactos estão sendo percebidos por todos os segmentos, sistemas e serviços de saúde, médicos, profissionais que atuam…
Piso da enfermagem: nova proposta do setor privado será avaliada pelo TST
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) enviou na última sexta-feira (17/11) para o Superior Tribunal do Trabalho (TST) uma nova proposta para o pagamento do piso da enfermagem no setor…