O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de adicionais ao salário de integrantes do…
A 11 meses para as eleições municipais de 2024, os atores políticos de Belo Horizonte (MG) se mobilizam para articular as candidaturas à prefeitura da capital. Pela legislação eleitoral, a…
A justificação da atividade regulatória do Estado a partir de agências reguladoras costuma partir, especialmente, de argumentos econômicos. Em geral, são aduzidas as tradicionais falhas de mercado decorrentes da falta…
O governo federal sancionou a Lei 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista no Brasil. A lei tem origem no PL 1821/21, de autoria…
Está sendo costurado um acordo para a votação, nesta terça-feira (21/11), da proposta de emenda à Constituição que veda a concessão de decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal (STF) e…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, pela incidência de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga…
Sudorese, ânsia de vômito, taquicardia, dor no peito. Alguns desses sintomas já são comumente conhecidos por quem costuma sofrer um episódio de ataques de pânico ou ansiedade generalizada. As reações…
O mercado de hoje caminha, fala, respira e se alimenta da ideia das práticas ESG, ou seja, adequar o sistema corporativo como um todo às práticas que atentem à responsabilidade…
O debate sobre “normas gerais” da Lei de Licitações usualmente se dá a propósito do art. 22, inc. XXVII, da Constituição, que atribui à União competência privativa. Trata-se da necessidade…
Em 22 de agosto de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu decisão no caso Maria e outros Vs. Argentina, reconhecendo a violação de direitos cometida pelo…
