O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, em caráter liminar, uma decisão que reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transporte individual Cabify,…
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14/11) uma resolução que cria o Exame Nacional de Magistratura. O teste será obrigatório para candidatos que desejam ingressar…
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs nesta terça-feira (14/11) pena de advertência ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), por…
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14/11) uma resolução que proíbe juízes e desembargadores de usar a orientação sexual como argumento contrário para a habilitação…
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, pela…
Na semana passada, as notícias sobre a delação premiada de Mauro Cid agitaram os jornais. Entretanto, não sabemos o seu conteúdo. O chefe de ordens de Bolsonaro teria dito que…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima quinta-feira (16/11) o julgamento de embargos de declaração no caso que discute os limites…
A ocupação ilegal de terras públicas é um dos maiores problemas fundiários do Brasil – trata-se de característica do processo de ocupação territorial do país, especialmente da Amazônia Legal, onde…
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a entidade que goza de imunidade tributária é a retentora do Imposto de Renda Retido na Fonte…
Em meio a discussões internacionais sobre a regulação de inteligência artificial (IA), a exemplo de União Europeia, Reino Unido, Canadá e Brasil (PL 2338/23), os Estados Unidos da América (EUA)…
