DIP Financing como solução na recuperação judicial
Com a mudança no cenário do mercado financeiro e de capitais brasileiro em decorrência do caso Americanas, o DIP Financing se torna alternativa viável para restaurar a saúde financeira das…
Moore v. United States e a tributação de rendimentos não realizados
A Suprema Corte dos Estados Unidos da América está prestes a julgar importante precedente sobre a tributação de lucros auferidos no exterior. Trata-se do caso Moore v. United States, em…
Barroso critica PEC que limita poderes dos membros do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na manhã desta sexta-feira (10/11) “que há muitas coisas para mudar no Brasil antes do Supremo”. O ministro…
Colegiado do CJF aprova resolução que concede a juízes licença por acúmulo de funções
O Colegiado do Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou na última quarta-feira (8/11) uma resolução que implementa e regulamenta aos magistrados federais de 1º e 2º graus a remuneração do…
Decisão de Juizado Especial que conflitar com entendimento do STF pode ser anulada
Decisões definitivas de Juizados Especiais que tiverem sido fundamentadas em norma ou interpretação posteriormente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser anulada. O entendimento foi firmado pela Corte…
Reforma tributária volta à Câmara e pode ser fatiada; confira as principais mudanças
O Senado aprovou, com mudanças, a reforma tributária (PEC 45/19). Os trechos alterados retornarão para nova análise dos deputados. Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha acenado para…
Paciente testemunha de Jeová tem direito de recusar transfusão de sangue, diz TJES
Por maioria de votos, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou que o paciente adulto e capaz tem direito de recusar transfusão de sangue por…
STF tem maioria para recusar ação sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo
Com sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para não admitir uma ação contra atos praticados pela Justiça do Trabalho que incluem, na fase de execução…
Qual é a visão do Carf e da Justiça em temas tributário controversos?
O governo pode ter, na Justiça, frustrada a expectativa de aumentar a arrecadação com o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Relatório especial do…
TJSP afasta dano moral de R$ 10 mil à Unimed por reclamação de paciente nas redes
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) afastou uma condenação de R$ 10 mil de um cliente da Unimed-Amparo por reclamar…