O debate legislativo sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) está em um novo capítulo neste ano, com a instauração da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA)…
Previsto no art. 195, §12, da Constituição Federal, o regime não cumulativo do PIS/COFINS foi disciplinado pelas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03. Para tanto, o legislador ordinário elevou as alíquotas…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, no final da sessão desta quarta-feira (8/11), que a ação na qual é discutida a remuneração das contas do…
Após mais de quatro horas de debates, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) em primeiro turno o texto-base da reforma tributária. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários à…
Nunca é demais lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU), quando exerce sua função de controle externo, o faz como ente auxiliar do Congresso Nacional. São os dizeres…
O Navio de Teseu é um famoso paradoxo da história das ideias. Ele tem origem em um relato feito pelo historiador grego Plutarco, no qual descreve que o navio do…
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus assinou acordo para pagar R$ 360 mil a um motorista. A conciliação, feita após a igreja ter perdido parcialmente uma ação judicial trabalhista, impediu a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a semana de 24 de novembro a 1º de dezembro a retomada do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do…
Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, nesta quarta-feira (8/11), que a separação judicial não é um requisito para o divórcio e que ela não subsiste…
O juiz Cassio Pereira Brisola, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, condenou a Band e o apresentador Craque Neto a indenizar Jorge Sampaoli, ex-treinador…
